Heriberto da Silva Neto,  13/03/2023

Hoje abordaremos as principais dúvidas e respostas sobre a isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves. Se você é um portador de alguma dessas doenças listadas na lei federal 7.713/88, saiba que você pode ter direito à isenção de imposto de renda. Vamos começar respondendo às perguntas mais frequentes.

O que é a isenção de imposto de renda?

A isenção de imposto de renda é um benefício fiscal concedido pelo governo brasileiro aos portadores de algumas doenças graves listadas na lei federal 7.713/88. Esse benefício isenta essas pessoas do pagamento de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.

Quem tem direito à isenção de imposto de renda?

Todos os portadores de doenças graves descritos na lei federal 7.713/88 têm direito à isenção de imposto de renda. Isso inclui pessoas que sofrem de tuberculose ativa, alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.), esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer, inclusive casos de pacientes curados), cegueira (inclusive a visão monocular), hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante (paraplegia, tetraplegia, amputações, deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de poliomielite, etc.), cardiopatia grave (infarto, ponte de safena, ponte de mamária, stents, angioplastia, etc.), doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos) e fibrose cística (mucoviscidose).

Como faço para solicitar a isenção de imposto de renda?

Para solicitar a isenção de imposto de renda, é necessário apresentar uma série de documentos, incluindo o laudo médico comprovando a doença e a incapacidade, comprovante de rendimentos, comprovante de residência, entre outros. É importante ressaltar que essa solicitação pode ser feita de forma administrativa ou judicial.

Quais são as vantagens de contar com um advogado especializado em isenção de imposto de renda?

Um advogado especializado em isenção de imposto de renda pode te ajudar a obter o benefício de forma mais rápida e eficiente. Além disso, ele poderá te orientar sobre todos os documentos necessários e sobre os procedimentos para fazer a solicitação. Com a assessoria de um advogado, você terá mais segurança e tranquilidade durante todo o processo.

Como faço para entrar em contato com um advogado especializado em isenção de imposto de renda?

Quer saber se você tem direito ao benefício da isenção do imposto de renda? O Silva &  Ghizoni pode te ajudar! Somos um escritório de advocacia especializada em direito previdenciário.

Para começar, responda gratuitamente o nosso formulário de avaliação. Depois, é só enviar as fotos dos documentos solicitados, bem como dos comprovantes relativos à isenção do imposto de renda.

Dessa forma, faremos a análise completa do seu caso e, assim que a finalizarmos, entraremos em contato com você em até 24 horas.

Ainda tem alguma dúvida sobre como podemos te ajudar? Então, entre em contato conosco pelo telefone (48) 3205-9186 ou escreva para contato@silvaghizoni.adv.br

Você pode também clicar no botão do WhatsApp e falar com um advogado especialista.

Importante!

Esse texto tem caráter informativo e busca orientar consumidores sobre seus direitos. Somente um advogado é capaz de oferecer atendimento jurídico.

Caso seja necessária alguma retificação desse conteúdo, por favor, entre em contato pelo e-mail contato@silvaghizoni.adv.br

Gostou do conteúdo? Compartilhe!